Termos e Condições
Bem-vindo aos Termos e Condições da ContaPro. Este documento estabelece as regras e condições para a utilização dos nossos serviços. Ao utilizar nosso site ou contratar nossos serviços, você concorda com estes termos.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar este site e/ou utilizar nossos serviços, você concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos e Condições. Se não concordar com algum aspecto destes termos, não utilize nosso site ou serviços.
2. Descrição dos Serviços
A ContaPro oferece serviços de contabilidade e consultoria fiscal para empresas e profissionais autônomos em Portugal. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:
- Contabilidade empresarial
- Consultoria fiscal
- Gestão de folha de pagamento
- Constituição de empresas
- Relatórios financeiros e análise
3. Contratação de Serviços
3.1. A contratação dos nossos serviços será formalizada através de um contrato específico que detalha os serviços a serem prestados, valores, prazos e outras condições.
3.2. Os preços apresentados em nosso site são meramente indicativos e podem variar de acordo com as necessidades específicas de cada cliente.
3.3. A ContaPro reserva-se o direito de recusar a prestação de serviços caso considere que não pode atender adequadamente às necessidades do cliente ou por qualquer outro motivo justificável.
4. Responsabilidades do Cliente
4.1. Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
4.2. Cumprir os prazos estabelecidos para entrega de documentação e informações necessárias para a prestação dos serviços.
4.3. Informar imediatamente sobre quaisquer alterações que possam afetar a prestação dos serviços.
4.4. Pagar pelos serviços contratados dentro dos prazos acordados.
5. Responsabilidades da ContaPro
5.1. Prestar os serviços contratados com diligência e profissionalismo.
5.2. Manter a confidencialidade de todas as informações fornecidas pelo cliente.
5.3. Cumprir os prazos legais para apresentação de declarações e outras obrigações fiscais.
5.4. Informar o cliente sobre alterações relevantes na legislação fiscal e contábil.
6. Pagamentos
6.1. Os pagamentos devem ser efetuados de acordo com os termos especificados no contrato de prestação de serviços.
6.2. Em caso de atraso no pagamento, poderão ser aplicados juros e outras penalidades conforme previsto no contrato e na legislação aplicável.
6.3. A ContaPro reserva-se o direito de suspender a prestação de serviços em caso de não pagamento, sem prejuízo de outras ações legais cabíveis.
7. Propriedade Intelectual
7.1. Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, gráficos, logotipos, imagens e software, é propriedade da ContaPro e está protegido por leis de propriedade intelectual.
7.2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou publicação do conteúdo deste site sem autorização prévia por escrito da ContaPro.
8. Limitação de Responsabilidade
8.1. A ContaPro não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes que resultem do uso ou incapacidade de usar nossos serviços.
8.2. Nossa responsabilidade está limitada ao valor total pago pelo cliente pelos serviços contratados.
9. Rescisão
9.1. O contrato de prestação de serviços pode ser rescindido por qualquer das partes, mediante aviso prévio por escrito, conforme especificado no contrato.
9.2. Em caso de rescisão, o cliente permanece responsável pelo pagamento de quaisquer valores devidos por serviços já prestados.
10. Alterações aos Termos
A ContaPro reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação nesta página.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.
12. Contato
Se tiver dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco:
E-mail: contato@teachmynetha.com
Telefone: +351 248 305 691
Endereço: Rua da Liberdade 28A, 1000-001 Lisboa, Portugal
Última atualização: 27/07/2025